Termos de Uso - CMENT Advisory

Última Atualização: 29 de Maio de 2025

1. Introdução

Bem-vindo aos Termos de Uso da CMENT Advisory ("Termos"). Este documento estabelece as regras e condições para o uso dos nossos serviços, website (www.cment.com.br) e canais de comunicação, incluindo nosso aplicativo de WhatsApp Business.

A CMENT Advisory é uma empresa brasileira especializada em serviços de assessoria financeira e fusões e aquisições (M&A), com foco na cadeia de valor de alimentos no Brasil.

Ao acessar nosso website, utilizar nossos serviços ou interagir conosco através de qualquer canal de comunicação, você ("usuário", "cliente" ou "você") concorda expressamente com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, solicitamos que não utilize nossos serviços.

2. Serviços Oferecidos

A CMENT Advisory oferece serviços de assessoria financeira e fusões e aquisições (M&A), incluindo, mas não se limitando a:

Preparação e avaliação econômico-financeira de empresas
Abordagem de potenciais compradores para obtenção de propostas não-vinculantes
Negociação de ofertas não-vinculantes
Coordenação de processos de Due Diligence
Acompanhamento de documentação final e fechamento de transações
Outros serviços de consultoria financeira e estratégica relacionados

Nossos serviços são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas e seus representantes legais, bem como a pessoas físicas com capacidade legal para contratar, de acordo com a legislação brasileira.

3. Contratação de Serviços

3.1 Proposta de Prestação de Serviços

A contratação de nossos serviços ocorre mediante a aceitação de uma proposta formal de prestação de serviços, que será apresentada após avaliação preliminar das necessidades do cliente.

3.2 Formalização Contratual

Após a aceitação da proposta, a relação será formalizada por meio de um Contrato de Prestação de Serviços, que estabelecerá:

Escopo detalhado dos serviços
Prazo de execução
Valores e forma de pagamento
Obrigações específicas das partes
Cláusulas de confidencialidade
Demais condições pertinentes à prestação dos serviços

3.3 Especificidade dos Serviços

Os serviços serão prestados conforme as características específicas de cada projeto e as necessidades particulares de cada cliente, respeitando sempre a legislação brasileira e as melhores práticas de mercado.

4. Uso do Website

4.1 Conteúdo e Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado em nosso website, incluindo, mas não se limitando a textos, imagens, logotipos, marcas, layout, design, software e bancos de dados, é de propriedade exclusiva da CMENT Advisory ou de terceiros que autorizaram seu uso, e está protegido pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

4.2 Uso Permitido

É permitido ao usuário visualizar, baixar e imprimir o conteúdo do website exclusivamente para uso pessoal, informativo e não comercial, desde que mantidos intactos todos os avisos de direitos autorais e outros avisos de propriedade.

4.3 Uso Proibido

É expressamente proibido:

Modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados ou vender qualquer informação obtida em nosso website sem autorização prévia e expressa
Utilizar o conteúdo do website para finalidades ilegais ou não autorizadas
Remover qualquer aviso de direitos autorais, marca registrada ou outros avisos de propriedade
Realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem de qualquer parte do website

5. Comunicação via WhatsApp Business

5.1 Disponibilidade e Uso

A CMENT Advisory utiliza o WhatsApp Business como um dos canais de comunicação com clientes e potenciais clientes. Ao interagir conosco através deste canal, você concorda com:

Receber mensagens relacionadas aos nossos serviços, incluindo respostas a consultas, informações sobre processos em andamento e comunicações relevantes para a prestação de serviços
A utilização das informações fornecidas conforme nossa Política de Privacidade
O processamento de suas mensagens e dados conforme os termos de serviço do WhatsApp

5.2 Conformidade com as Políticas da Meta

Nossa utilização do WhatsApp Business está em conformidade com:

Termos de Serviço do WhatsApp Business
Política de Comércio do WhatsApp (quando aplicável)
Política de Privacidade da Meta

5.3 Limitações de Uso

O canal de WhatsApp deve ser utilizado exclusivamente para comunicações profissionais relacionadas aos serviços da CMENT Advisory. Não toleramos o uso para:

Envio de conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou inadequado
Disseminação de spam ou conteúdo não solicitado
Qualquer finalidade que viole a legislação brasileira ou os termos de serviço do WhatsApp

5.4 Opt-out

Você pode optar por não receber mais mensagens a qualquer momento, respondendo "CANCELAR" ou "SAIR" em qualquer mensagem recebida, ou entrando em contato direto conosco.

6. Confidencialidade

6.1 Informações Confidenciais

A CMENT Advisory trata com absoluto sigilo todas as informações confidenciais compartilhadas pelos clientes no contexto da prestação de serviços. Consideramos como informações confidenciais:

Dados financeiros e comerciais
Estratégias de negócio
Informações sobre operações, clientes e fornecedores
Qualquer outra informação identificada como confidencial ou que, por sua natureza, deva ser tratada como tal

6.2 Obrigações de Confidencialidade

Comprometemo-nos a:

Manter a confidencialidade das informações recebidas
Utilizar as informações exclusivamente para os fins específicos da prestação de serviços
Implementar medidas de segurança adequadas para proteger as informações confidenciais
Não divulgar informações confidenciais a terceiros sem autorização prévia, exceto quando exigido por lei ou ordem judicial

6.3 Acordos de Confidencialidade

Para projetos específicos, poderemos solicitar a assinatura de Acordos de Confidencialidade (Non-Disclosure Agreements - NDAs) separados, estabelecendo condições específicas para o tratamento de informações sensíveis.

7. Responsabilidades e Garantias

7.1 Nossas Responsabilidades

A CMENT Advisory compromete-se a:

Prestar os serviços contratados com diligência, boa-fé e dentro dos mais altos padrões profissionais
Fornecer informações claras e precisas sobre nossos serviços
Proteger as informações confidenciais dos clientes
Cumprir com a legislação brasileira aplicável às nossas atividades

7.2 Limitações de Responsabilidade

A CMENT Advisory não será responsável por:

Danos indiretos, incidentais, consequenciais, punitivos ou exemplares decorrentes da prestação de serviços
Decisões tomadas pelo cliente com base nas informações, relatórios ou recomendações fornecidas
Resultados de negociações ou transações, que dependem de múltiplos fatores externos
Interrupções ou falhas no website ou meios de comunicação
Informações imprecisas ou desatualizadas fornecidas pelo cliente

7.3 Responsabilidades do Cliente

O cliente é responsável por:

Fornecer informações precisas, completas e atualizadas necessárias para a prestação dos serviços
Cumprir com os prazos e compromissos estabelecidos nos contratos
Realizar os pagamentos conforme acordado
Utilizar os serviços e informações fornecidas de acordo com a legislação aplicável

8. Pagamentos e Política de Cancelamento

8.1 Honorários e Despesas

Os honorários, formas de pagamento e cronograma de desembolso serão especificados na proposta de prestação de serviços e formalizados no contrato. Adicionalmente aos honorários, poderão ser cobradas despesas relacionadas à execução dos serviços, desde que previamente acordadas.

8.2 Impostos

Todos os impostos incidentes sobre os serviços prestados são de responsabilidade das partes, conforme determinado pela legislação tributária brasileira.

8.3 Cancelamento e Encerramento

Os termos para cancelamento, rescisão ou encerramento antecipado dos serviços serão estabelecidos no contrato específico, incluindo prazos de notificação e eventuais valores devidos.

9. Proteção de Dados

9.1 Tratamento de Dados Pessoais

A CMENT Advisory realiza o tratamento de dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) - Lei nº 13.709/2018. Detalhes sobre como coletamos, utilizamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais podem ser encontrados em nossa Política de Privacidade.

9.2 Finalidade do Tratamento

Os dados pessoais são tratados exclusivamente para finalidades legítimas, específicas e informadas, relacionadas à prestação de nossos serviços, comunicação com clientes e cumprimento de obrigações legais.

9.3 Transferência Internacional de Dados

Quando necessária a transferência internacional de dados, adotamos as salvaguardas apropriadas para garantir o nível adequado de proteção, conforme exigido pela LGPD.

10. Disposições Gerais

10.1 Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, publicando a versão atualizada em nosso website. As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação. Recomendamos que você verifique regularmente estes Termos para estar ciente de eventuais atualizações.

10.2 Comunicações

Todas as notificações e comunicações poderão ser realizadas por e-mail, carta registrada ou outros meios que comprovem o recebimento, utilizando as informações de contato fornecidas pelo cliente.

10.3 Renúncia e Nulidade Parcial

A não exigência do cumprimento de qualquer disposição destes Termos não constituirá renúncia ao direito de exigir tal cumprimento no futuro. A declaração de nulidade ou invalidade de qualquer disposição destes Termos não afetará a validade ou eficácia das demais disposições.

10.4 Cessão

Os direitos e obrigações decorrentes destes Termos não poderão ser cedidos ou transferidos pelo cliente sem o prévio consentimento por escrito da CMENT Advisory.

11. Lei Aplicável e Foro

11.1 Lei Aplicável

Estes Termos de Uso são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

11.2 Resolução de Conflitos

Eventuais controvérsias relacionadas a estes Termos serão preferencialmente resolvidas de forma amigável, por meio de negociação direta entre as partes.

11.3 Foro

Não sendo possível a resolução amigável, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, Brasil, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes destes Termos.

12. Contato

Para esclarecimentos, dúvidas ou solicitações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

CMENT Advisory

Email: cgekker@cment.com.br

Telefone: +55 11 96404 8111

Endereço: Rua Dona Elisa Pereira de Barros, 326. CEP 01456000. Cidade: São Paulo. Estado: SP.

Ao utilizar nossos serviços, website ou canais de comunicação, você confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso em sua totalidade.

Versão dos Termos: 1.0 Data da última atualização: 3 de abril de 2025